| Projeto: |
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PL 118 23/03/2016 (ver documento) |
| Processo: |
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01-118/2016
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| Justificativa: |
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ver documento jpl0118-2016 |
| Carta de lei: |
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ver documento Cpl0118-2016
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| Promulgação: |
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LEI 16.552 de 23/09/2016 (ver documento) |
| Promovente: |
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Reis |
| Ementa: |
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DENOMINA ESPAÇO PÚBLICO INOMINADO PRAÇA GOVERNADOR ORESTES QUÉRCIA, SITUADA NO JARDIM SÃO LUIS, SUBPREFEITURA DO M´BOI MIRIM, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS (SITUADO NO ENCONTRO DA RUA GUIMARÃES TAVARES COM A RUA DOUTOR JOSÉ DA MATA CARDIM) |
| Assunto: |
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DENOMINACAO / GUIMARAES TAVARES ( RUA ) / JARDIM SAO LUIS ( DISTRITO ) / JOSE DA MATA CARDIM ( RUA DOUTOR ) / LOGRADOURO PUBLICO / ORESTES QUERCIA ( PRACA GOVERNADOR ) / PRACA PUBLICA |
| Comis. desig.: |
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CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E LEGISLAÇÃO PART. - CCJ
POLÍTICA URBANA, METROPOLITANA,MEIO AMB. - URB
EDUCAÇÃO, CULTURA E ESPORTES - EDUC
FINANÇAS E ORÇAMENTO - FIN |
| Pareceres: |
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ver documento Conj1172-2016
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| Tramitação: |
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| SGP22 | Recebido em 22/03/2016 | Encaminhado em 24/03/2016 | | PROC-CMSP | Recebido em 24/03/2016 | Encaminhado em 31/03/2016 | | CCJ | Recebido em 25/04/2016 | Encaminhado em 28/06/2016 | | SGP21 | Recebido em 28/06/2016 | Encaminhado em 04/07/2016 | | SGP12 | Recebido em 05/07/2016 | Encaminhado em 05/08/2016 | | SGP21 | Recebido em 05/08/2016 | Encaminhado em 06/09/2016 | | SGP23 | Recebido em 06/09/2016 | Encaminhado em 26/09/2016 | | ARQUIVO | Recebido em 26/09/2016 | |
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| Deliberação: |
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APROVADO EM PRIMEIRA DISCUSSÃO - Sessão EXTRAORDINARIA 365, Legislatura 16 em 21/06/2016
APROVADO EM SEGUNDA DISCUSSÃO - Sessão EXTRAORDINARIA 393, Legislatura 16 em 24/08/2016
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| Encaminhamento: |
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Oficio CMSP 216/2016 de 02/05/2016 SOLICITA INFORMAÇÕES SOBRE PROJETOS com prazo para resposta de 30 dias, enviado para PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO - PMSP
Manifestação sobre Propositura, recebido em 16/06/2016 atraves do(a) OFÍCIO ATL Nº 222/16-C, enviado pelo(a) PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO - PMSP, em resp. a req. da com. justiça, encaminha info. sobre o pl 118/16, do ver. reis, que denomina praça governador orestes quércia o espaço compreendido no encontro da rua guimarães tavares com a rua dr. josé da mata cardim, jd. são luís, atraves do Documento Recebido nro. 423/2016
Oficio CMSP 2165/2016 de 25/08/2016 ENCAMINHA CARTA DE LEI, enviado para PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO - PMSP
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| Encerramento: |
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26/09/2016. Motivo: PROMULGADO |